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Data \ 15.06.2018 das 08:00 às 14:00

Vídeo Transmissão \ conteúdo áudio/visual da sessão




Documentos Anexos \ Outro documentos relevantes à Sessão


Edital \ edital de abertura da Sessão

Cumprindo o que estabelece o art. 60, combinado com o art. 157, do Regimento Interno desta Casa, a Secretaria da Mesa Diretora torna público, para conhecimento de todos, a pauta da ORDEM DO DIA da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura a se realizar no dia 15 de junho de 2018, que constará da discussão da seguinte matéria:

§  Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 066/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA MIGUEL FRANKLIN DE ANDRADE (MIGUEL MANDUCA); 

§  Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 067/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA RAIMUNDO GADELHA DE ANDRADE (TUTU GADELHA);

§  Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 068/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA ZÉLIA MAIA CHAVES;

§  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento BELO HORIZONTE e dá outras providências;

§  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento DEDÉ NUNES e dá outras providências.

PALÁCIO LEGISLATIVO JOSÉ GUERREIRO CHAVES, em 14 de junho de 2018.

Ata da Sessão \ conteúdo de tudo que foi debatido na Sessão

Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária do 1º(primeiro) Período da 2ª(segunda) Sessão Legislativa da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 08hs09min., no Plenário Vereador José Mendes Sobrinho, desta Câmara Municipal, compareceram os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Na Presidência a Vereadora Lindalva Batista Linhares, secretariada pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio. Os trabalhos foram abertos com número legal e na forma do Art. 214. do Regimento Interno da Casa. A Sessão iniciou com a leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º período da 2ª Sessão Legislativa. Em seguida foi proferida a leitura das matérias, pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio: ofício nº 35, recebido do Gabinete do Governador, comunicando o recebimento da solicitação da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, acompanhada do abaixo-assinado, no sentido de que seja agilizada a entrega, a esse Município, dos medicamentos previstos na Programação Pactuada Integrada (PPI) 2018, no qual foi de mediato encaminhado, por este Gabinete, à Secretaria de Saúde (SESA), onde o pleito será analisado, objetivando a adoção das providências cabíveis e necessárias; Convite:  o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Universidade Federal, convidam para o Encontro Regional do Vale do Jaguaribe, no IFCE – Campus Morada Nova, na av. Santos Dumont, 2717 – Júlia Santiago, nos dias 25 e 26 de junho, de 8h às 15h30; Moção de Pesar: Juvenal Carneiro Da Silva. Parecer nº 013, da Comissão de Legislação aos Projetos de Lei Nº 066, 067 e 068/2018; Parecer Conjunto nº 009/2018, das Comissões: Legislação, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Transporte e Meio Ambiente: aos Projetos de Lei nº 069 e 070/2018. Em seguida, informou que na forma do art. 25 da Lei Orgânica do Município, combinado com o (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, este momento seria reservado aos cidadãos e representantes de entidades para uso da palavra na Tribuna Livre, e como pessoa física: o Senhor Francisco Diego de Andrade Mendes. Assunto: Projeto de Lei dos Caminhoneiros e o Senhor Valdenir Chaves de Freitas. Assunto: Educação, saúde: postos não terminados, falta de medicamentos, infraestrutura e agradecimentos para alguns Vereadores. Dando continuidade à Sessão, a Senhora Presidente informou, que de acordo (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, teria início o Grande Expediente, estando inscritos pra uso da palavra os Vereadores: Marcos Aurélio de Araújo, Francisco Feitosa Guimarães, Raimundo Moreira de Almeida, Francisco Brito de Morais, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, José Marcondes Andrade e Pedro Nogueira Ferreira. Continuando, a Senhora Presidente deu início a Ordem do Dia e solicitou da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio,1ª Secretária, proceder a leitura do Edital de Publicação da Ordem do Dia, que constou: Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 066/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA MIGUEL FRANKLIN DE ANDRADE (MIGUEL MANDUCA);  Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 067/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA RAIMUNDO GADELHA DE ANDRADE (TUTU GADELHA); Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 068/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA ZÉLIA MAIA CHAVES; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento BELO HORIZONTE e dá outras providências; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento DEDÉ NUNES e dá outras providências. Cumprindo o que estabelece o § 1º, do art. 156, do Regimento Interno, a Senhora Presidente solicitou da 1ª Secretária, efetuar a verificação de quórum, sendo informado que estavam presentes em Plenário os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Continuando a Senhora Presidente, facultou a palavra e colocou em votação as matérias: única discussão e votação dos Projetos de Lei Nº 067, 068 e 069/2018, sendo aprovados por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. 1ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 069 e 070/2018, sendo aprovados por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Dando continuidade e cumprindo o art.144, do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou para o uso da palavra nas explicações pessoais estando inscritos os Vereadores: Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Lindalva Batista Linhares, Clenilda Chaves Aprígio, José Marcondes Andrade e Marcos Aurélio de Araújo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente invocando a proteção de Deus e em nome da Comunidade, encerrou a presente Sessão. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida posta em discussão vai assinada pela Presidente, Secretária e demais Vereadores presentes.

Observações \ observações relevantes à Sessão

Pauta da Sessão

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA.

15/06/2018.

Início: 08h (Art. 130, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Limite de tempo: 40 minutos (Art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

1)    LEITURA DAS ATAS:

  • 19ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
  • Sessão Solene Comemorativa ao 60º Aniversário de Emancipação Política do Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

 

2)    LEITURA DO EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO Nº 35, recebido do GABINETE DO GOVERNADOR, comunicando o recebimento da solicitação da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, acompanhada do abaixo-assinado, no sentido de que seja agilizada a entrega, a esse Município, dos medicamentos previstos na Programação Pactuada Integrada (PPI) 2018, no qual foi de mediato encaminhado, por este Gabinete, à Secretaria de Saúde (SESA), onde o pleito será analisado, objetivando a adoção das providências cabíveis e necessárias;
  • CONVITE:  O GOVERNO DO CEARÁ, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Universidade Federal, convidam para o Encontro Regional do Vale do Jaguaribe, no IFCE – Campus Morada Nova, na av. Santos Dumont, 2717 – Júlia Santiago, nos dias 25 e 26 de junho, de 8h às 15h30;
  • MOÇÃO DE PESAR: JUVENAL CARNEIRO DA SILVA.
  • PARECER nº 013, da Comissão de Legislação aos Projetos de Lei Nº 066, 067 e 068/2018;
  • PARECER CONJUNTO nº 009/2018, das Comissões: Legislação, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Transporte e Meio Ambiente: aos Projetos de Lei nº 069 e 070/2018.

 

3)    CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

OFÍCIOS:

  • Nº 1073/2018, recebido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, enviando Votos de Congratulação, pelo aniversário de emancipação política deste município, de autoria do Deputado Leonardo Araújo;
  • Nº 295/2018, recebido do IBGE, trazendo informações para o CENSO 2020 e a verificação da existência e atualização de divisão de bairros nas sedes municipais e a atualização da malha urbana;
  • Nº 040/2018, recebido do Gabinete do Prefeito, solicitando espaço na Sessão Ordinária do dia 15 de junho, para a Senhora Valéria Gadelha Santos Andrade, Secretária de Cultura, para explanar sobre a Semana do Município;
  • Nº 043/2018, recebido da Secretária de Cultura, informando a impossibilidade de comparecimento a Sessão Ordinária do dia 15 de junho, em virtude que em sua fala seria a prestação de contas das despesas com Festa do Município e a documentação ainda não estão concluídas;
  • Correspondências recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para a educação;

Ø  COMUNICADO:

Associação Comunitária Mantenedora do Cemitério São Francisco de Assis, ACOMANCESFAS, CONVOCA todos os associados com direito a voto, para uma Assembleia Geral de eleição e posse da nova Diretoria, com mandato de 02 anos, a se realizar no dia 23 de junho de 2018, horário das 15h às 17h, na Sede da Associação, na Rua Vereador José Monteiro, nº 1550, Bairro Joaquim Fernandes Colares.

 

4)    CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS:

OFÍCIOS:

  • Nº 149 e 150/2018, encaminhado ao Prefeito Municipal as proposições e autógrafos;
  • Nº 151/2018, encaminhado ao Senhor Presidente Edilberto Carlos Pontes Lima – TCE, os anexos do R.G.F(Relatório de Gestão Fiscal), relativo ao 1º Quadrimestre de 2018, acompanhado com o Edital de publicação;

 

TRIBUNA POPULAR

Limite de tempo: 35 minutos (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PESSOA JURÍDICA (15min) –

PESSOA FÍSICA (10min cada) –

Francisco Diego de Andrade Mendes. Assunto: Projeto de Lei dos Caminhoneiros.

Valdenir Chaves de Freitas. Assunto: Educação, saúde: postos não terminados, falta de medicamentos, infraestrutura e agradecimentos para alguns Vereadores.

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GRANDE EXPEDIENTE:

1)    Espaço concedido a Secretários.

Limite de tempo: 30 minutos (Art. 141, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).

2)    Fala do Vereador:

Limite de tempo 30 minutos cada, (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

ORDEM DO DIA

  • Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 066/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA MIGUEL FRANKLIN DE ANDRADE (MIGUEL MANDUCA); 
  • Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 067/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA RAIMUNDO GADELHA DE ANDRADE (TUTU GADELHA);
  • Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 068/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA ZÉLIA MAIA CHAVES;
  • 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento BELO HORIZONTE e dá outras providências;
  • 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento DEDÉ NUNES e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES:

Limite de tempo 05 minutos cada, (Art. 145, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).