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Data \ 30.05.2018 das 08:00 às 14:00

Vídeo Transmissão \ conteúdo áudio/visual da sessão

Parte 01

Parte 02




Documentos Anexos \ Outro documentos relevantes à Sessão


Edital \ edital de abertura da Sessão

E D I T A L

         Cumprindo o que estabelece o art. 60, combinado com o art. 157, do Regimento Interno desta Casa, a Secretaria da Mesa Diretora torna público, para conhecimento de todos, a pauta da ORDEM DO DIA da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura a se realizar no dia 30 de maio de 2018, que constará da discussão da seguinte matéria:

§  Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 064/2018, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria Urbana de RUA MARIA ALZENIR FREITAS e revoga a Lei nº 1.704, de 18 de dezembro de 2017;

§  Única discussão e votação do Requerimento nº 024/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que requerer da Presidência desta Casa Legislativa, a PUBLICAÇÃO em Jornal de grande circulação, referente a NOMEAÇÃO “IN CONTINENTI” DE UM JUIZ TITULAR PARA A COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE/CE; e a confecção de um OUTDOOR, para ser exposto na Avenida que dá acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Bairro Cambeba;

§  Única discussão e votação do Requerimento nº 025/2018, subscrito por diversos Vereadores, requerendo a urgência especial, na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 065/2018, de autoria do Poder Executivo, que Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências;

PALÁCIO LEGISLATIVO JOSÉ GUERREIRO CHAVES, em 29 de maio de 2018.

 

 

Ver. Clenilda Chaves Aprígio

1ª Secretária


Ata da Sessão \ conteúdo de tudo que foi debatido na Sessão

Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária do 1º(primeiro) Período da 2ª(segunda) Sessão Legislativa da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 08hs, no Plenário Vereador José Mendes Sobrinho, desta Câmara Municipal, compareceram os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Pedro Nogueira Ferreira, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Na Presidência a Vereadora Lindalva Batista Linhares, secretariada pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio. Os trabalhos foram abertos com número legal e na forma do Art. 214. do Regimento Interno da Casa. A Sessão iniciou com a leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º período da 2ª Sessão Legislativa. Em seguida foi proferida a leitura das matérias, pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio:  Mensagem Nº 011/2018, ao Projeto de Lei Nº 065/2018, de autoria do Poder Executivo, que Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências;  Projeto de Lei Nº 066/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA MIGUEL FRANKLIN DE ANDRADE (MIGUEL MANDUCA);  Projeto de Lei Nº 067/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA RAIMUNDO GADELHA DE ANDRADE (TUTU GADELHA); Projeto de Lei Nº 068/2018, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimaraes, que denomina artéria Urbana de RUA ZÉLIA MAIA CHAVES; Mensagem nº 009/2018, ao Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento BELO HORIZONTE e dá outras providências; Mensagem nº 010/2018, ao Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento DEDÉ NUNES e dá outras providências; Requerimento nº 024/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que requerer da Presidência desta Casa Legislativa, a PUBLICAÇÃO em Jornal de grande circulação, referente a NOMEAÇÃO “IN CONTINENTI” DE UM JUIZ TITULAR PARA A COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE/CE; e a confecção de um OUTDOOR, para ser exposto na Avenida que dá acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Bairro Cambeba; Requerimento nº 025/2018, subscrito por diversos Vereadores, requerendo a urgência especial, na apreciação do Projeto de Lei Nº 065/2018, de autoria do Poder Executivo, que Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências; Indicação Nº 026/2018, de autoria do Vereador Raimundo Moreia de Almeida, solicitando do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize junto a ENEL, a alteração, da energia de monofásica para trifásica da Quadra Antônio Silvério Moreira da Comunidade de Gangorrinha; Parecer nº 012, da Comissão de Legislação ao Projeto de Lei Nº 064/2018. Em seguida, informou que na forma do art. 25 da Lei Orgânica do Município, combinado com o (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, este momento seria reservado aos cidadãos e representantes de entidades para uso da palavra na Tribuna Livre, como pessoa jurídica, o SIMSEP – Senhor Antônio Marcos Pinheiro Santos. Assunto: Campanha salarial 2018, e como pessoa física, o Senhor João Geancarlos Moreira de Andrade. Assunto: Campanha salarial 2018 e o Senhor Dirceu de Sousa Fama. Assunto: Paralização dos Servidores. A Senhora presidente concedeu Espaço para a Secretaria de Saúde para apresentação do 1º Relatório Quadrimestral da Secretaria de Saúde de 2018.  Dando continuidade à Sessão, a Senhora Presidente informou, que de acordo (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, teria início o Grande Expediente, estando inscritos pra uso da palavra os Vereadores: José Marcondes Andrade, Sidcley Almeida de Souza, Raimundo Moreira de Almeida, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Francisco Feitosa Guimarães e Raimundo Dias Pinheiro. Continuando, a Senhora Presidente deu início a Ordem do Dia e solicitou da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio,1ª Secretária, proceder a leitura do Edital de Publicação da Ordem do Dia, que constou: Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 064/2018, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria Urbana de RUA MARIA ALZENIR FREITAS e revoga a Lei nº 1.704, de 18 de dezembro de 2017;  Única discussão e votação do Requerimento nº 024/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que requerer da Presidência desta Casa Legislativa, a PUBLICAÇÃO em Jornal de grande circulação, referente a NOMEAÇÃO “IN CONTINENTI” DE UM JUIZ TITULAR PARA A COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE/CE; e a confecção de um OUTDOOR, para ser exposto na Avenida que dá acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Bairro Cambeba; Única discussão e votação do Requerimento nº 025/2018, subscrito por diversos Vereadores, requerendo a urgência especial, na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 065/2018, de autoria do Poder Executivo, que Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências. Cumprindo o que estabelece o § 1º, do art. 156, do Regimento Interno, a Senhora Presidente solicitou da 1ª Secretária, efetuar a verificação de quórum, sendo informado que estavam presentes em Plenário os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Continuando a Senhora Presidente, facultou a palavra e colocou em votação as matérias: única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 064/2018, sendo aprovado por nove (09) votos favoráveis e três (03) ausências; única discussão e votação do Requerimento nº 024 e 025/2018, sendo aprovados por (09) votos favoráveis e três (03) ausências. A senhora Presidente informou que sendo Requerimento nº 025/2018, a Sessão teria um intervalo pra a elaboração do parecer ao Projeto de Lei Nº 065/2018. Logo em seguida, a Senhora Presidente solicitou a 1ª Secretária proferir a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 065/2018, sendo colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº 065/2018, sendo aprovado por nove (09) votos favoráveis e três (03) ausências. Dando continuidade e cumprindo o art.144, do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou para o uso da palavra nas explicações pessoais estando inscritos os Vereadores: Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Lindalva Batista Linhares, Clenilda Chaves Aprígio e José Marcondes Andrade e Francisco Feitosa Guimarães. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente invocando a proteção de Deus e em nome da Comunidade, encerrou a presente Sessão. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida posta em discussão vai assinada pela Presidente, Secretária e demais Vereadores presentes.


Observações \ observações relevantes à Sessão

ORDEM DO DIA
-    Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 064/2018, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria Urbana de RUA MARIA ALZENIR FREITAS e revoga a Lei nº 1.704, de 18 de dezembro de 2017;
-    Única discussão e votação do Requerimento nº 024/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que requerer da Presidência desta Casa Legislativa, a PUBLICAÇÃO em Jornal de grande circulação, referente a NOMEAÇÃO “IN CONTINENTI” DE UM JUIZ TITULAR PARA A COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE/CE; e a confecção de um OUTDOOR, para ser exposto na Avenida que dá acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Bairro Cambeba;
-    Única discussão e votação do Requerimento nº 025/2018, subscrito por diversos Vereadores, requerendo a urgência especial, na apreciação do PROJETO DE LEI Nº 065/2018, de autoria do Poder Executivo, que Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências.

TRIBUNA POPULAR
Limite de tempo: 35 minutos (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

PESSOA JURÍDICA (15min) –. SIMSEP – Senhor Antônio Marcos Pinheiro Santos. Assunto: Campanha salarial 2018.

PESSOA FÍSICA (10min cada) –
João Geancarlos Moreira de Andrade. Assunto: Campanha salarial 2018.
Dirceu de Sousa Fama. Assunto: Paralização dos Servidores.


GRANDE EXPEDIENTE:
1)    Espaço concedido a Secretários.
Limite de tempo: 30 minutos (Art. 141, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).
-    Espaço para a Secretaria de Saúde para apresentação do 1º Relatório Quadrimestral da Secretaria de Saúde de 2018.