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Data \ 21.06.2018 das 08:00 às 14:00

Vídeo Transmissão \ conteúdo áudio/visual da sessão




Documentos Anexos \ Outro documentos relevantes à Sessão


Edital \ edital de abertura da Sessão

E D I T A L

         Cumprindo o que estabelece o art. 60, combinado com o art. 157, do Regimento Interno desta Casa, a Secretaria da Mesa Diretora torna público, para conhecimento de todos, a pauta da ORDEM DO DIA da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura a se realizar no dia 21 de junho de 2018, que constará da discussão das seguintes matérias:

§  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento BELO HORIZONTE e dá outras providências;

§  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento DEDÉ NUNES e dá outras providências.

 

PALÁCIO LEGISLATIVO JOSÉ GUERREIRO CHAVES, em 20 de junho de 2018.

Ata da Sessão \ conteúdo de tudo que foi debatido na Sessão

Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária do 1º(primeiro) Período da 2ª(segunda) Sessão Legislativa da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 08hs10min., no Plenário Vereador José Mendes Sobrinho, desta Câmara Municipal, compareceram os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Na Presidência a Vereadora Lindalva Batista Linhares, secretariada pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio. Os trabalhos foram abertos com número legal e na forma do Art. 214. do Regimento Interno da Casa. A Sessão iniciou com a leitura da Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º período da 2ª Sessão Legislativa. Em seguida foi proferida a leitura das matérias, pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio: Projeto de Lei Nº 071/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que denomina artéria urbana de TRAVESSA MANOEL HONORATO e Indicação nº 027/2018, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, solicitando do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a implantação de uma quebra-molas, na Rua- Hercílio Pinheiro, próximo a Clínica Cosme e Damião. Em seguida, informou que na forma do art. 25 da Lei Orgânica do Município, combinado com o (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, este momento seria reservado aos cidadãos e representantes de entidades para uso da palavra na Tribuna Livre, e como pessoa física: Senhor Francinélio Lima de Freire. Assunto: Taxa de iluminação pública. Dando continuidade à Sessão, a Senhora Presidente informou, que de acordo (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018, teria início o Grande Expediente, estando inscritos pra uso da palavra os Vereadores: Raimundo Moreira de Almeida, Marcos Aurélio de Araújo, Lindalva Batista Linhares, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Clenilda Chaves Aprígio e José Marcondes Andrade. Continuando, a Senhora Presidente deu início a Ordem do Dia e solicitou da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio,1ª Secretária, proceder a leitura do Edital de Publicação da Ordem do Dia, que constou: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento BELO HORIZONTE e dá outras providências; 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento DEDÉ NUNES e dá outras providências. Cumprindo o que estabelece o § 1º, do art. 156, do Regimento Interno, a Senhora Presidente solicitou da 1ª Secretária, efetuar a verificação de quórum, sendo informado que estavam presentes em Plenário os Vereadores: Chris Leyconn Conrado Moreira, Clenilda Chaves Aprígio, Francisco Feitosa Guimarães, José Marcondes Andrade, Lindalva Batista Linhares, Marcos Aurélio de Araújo, Raimundo Dias Pinheiro, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Raimundo Moreira de Almeida e Sidcley Almeida de Souza. Continuando a Senhora Presidente, facultou a palavra e colocou em votação as matérias: 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 069 e 070/2018, sendo aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausência. Dando continuidade e cumprindo o art.144, do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou para o uso da palavra nas explicações pessoais estando inscritos os Vereadores: José Marcondes Andrade, Francisco Brito de Morais, Francisco Feitosa Guimarães e Lindalva Batista Linhares. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente invocando a proteção de Deus e em nome da Comunidade, encerrou a presente Sessão. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida posta em discussão vai assinada pela Presidente, Secretária e demais Vereadores presentes.

 

Observações \ observações relevantes à Sessão

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA.

21/06/2018.

Início: 08h (Art. 130, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Limite de tempo: 40 minutos (Art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

1)     LEITURA DA ATA:

  • 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

 

2)     LEITURA DO EXPEDIENTE:

 

v  Projeto de Lei Nº 071/2018, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que denomina artéria urbana de TRAVESSA MANOEL HONORATO;

 

v  Indicação nº 027/2018, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, solicitando do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a implantação de uma quebra-molas, na Rua- Hercílio Pinheiro, próximo a Clínica Cosmo e Damião.

 

3)     CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

OFÍCIOS:

§  Nº 093/2018, recebido do Senhor Prefeito, encaminhado as Leis nº 1.769 e 1.770/2018.

§  Ofício circular recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando representante desta entidade na caminhada do dia 20 de junho de 2018.

 

4)     CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS:

OFÍCIOS:

§  Nº 152/2018, encaminhado ao Senhor Prefeito os autógrafos de lei.

 

TRIBUNA POPULAR

Limite de tempo: 35 minutos (§4º, art. 139, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

 

PESSOA JURÍDICA (15min) – não há orador inscrito.

PESSOA FÍSICA (10min cada) – Senhor Francinélio Lima de Freire. Assunto: Taxa de iluminação pública.

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GRANDE EXPEDIENTE:

1)     Espaço concedido a Secretários.

Limite de tempo: 30 minutos (Art. 141, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).

2)     Fala do Vereador:

Limite de tempo 30 minutos cada, (§1º, art. 140, Resolução nº 034, de 26 de fevereiro 2018).

ORDEM DO DIA

  • 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento BELO HORIZONTE e dá outras providências;
  • 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento DEDÉ NUNES e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES:

Limite de tempo 05 minutos cada, (Art. 145, Resolução n° 010, de 18 de julho de 2008).