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Raimundo Moreira de Almeida

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Raimundo Moreira de Almeida

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MOC-002/2019

28/05/2019 - Moção

A Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, interpretando o sentimento da comunidade, pelos seus legítimos representantes, faz Moção de Pesar pelo Falecimento de Valdemar Chaves Pinto.

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REQ-017/2019

26/04/2019 - Requerimento

Reque Da Presidência desta augusta Casa Legislativa que viabilize a regularização de uma Audiência Pública, neste Município, para tratar sobre essa situação de litígio entre estes dois municípios(Tabuleiro do Norte e Alto Santo, no Vale do Jaguaribe).

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MOC-002/2019

14/03/2019 - Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OLÍMPIO AGOSTINHO MAIA.

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REQ-011/2019

14/03/2019 - Requerimento

Requerer da Presidência desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, devendo para tanto serem convidados: Ex-Ministro José Pimentel; Instituições de Ensino; Segmentos da Sociedade Civil Organizada e a população em geral; 

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IND-015/2019

07/03/2019 - Indicação

Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a recuperação da primeira caixa d’água da Comunidade de Gangorrinha, em virtude de ter apresentado rachaduras em sua estrutura.

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REQ-007/2019

13/02/2019 - Requerimento

Requer que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando cópia do Alvará de Funcionamento do Complexo do anexo da Creche Tia Anália, (antiga CNEC), que corresponde a área da Creche e da quadra, nesta cidade.

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REQ-001/2019

25/01/2019 - Requerimento

Requer que forme uma comissão de vereadores para se dirigir a Assembleia Legislativa do Estado do Ceara, para tratar sobre essa situação de litígio entre estes dois municípios.

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REQ-039/2018

30/11/2018 - Requerimento

Requer da Presidência desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; a proposta, é fazer um encontro em busca de uma solução real para o problema sobre os animais em risco, sensibilizando a sociedade e as entidades públicas.

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MOC-001/2018

10/08/2018 - Moção

MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA AS RAZÕES DA ADPF 442 E CONTRA SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO ATÉ A DECIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO.

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REQ-028/2018

11/07/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 072/2018.

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PLO-072/2018

11/07/2018 - Projeto Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A EMPRESA MAURICIO ANALISES CLINICAS E CITOLÓGICAS, NA FORMA QUE INDICA . 

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PLO-065/2018

30/05/2018 - Projeto Lei Ordinária

REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO . 

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IND-026/2018

29/05/2018 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize junto a ENEL, a alteração, da energia de monofásica para trifásica da Quadra Antônio Silvério Moreira da Comunidade de Gangorrinha.

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REQ-025/2018

28/05/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 065/2018.

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IND-025/2018

24/05/2018 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize através da Secretaria de Esporte e Juventude, a recuperação da rede de proteção do Campo de Futebol da Comunidade de Gangorrinha.

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IND-024/2018

24/05/2018 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize através da Secretaria de Obras do Município, a recuperação do calcamento da Rua José Felipe, na comunidade de Gangorrinha.

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IND-023/2018

08/05/2018 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize através da Secretaria de Obras do Município a recuperação do muro e o conserto dos portões do Estádio de Futebol, aproximo ao IFCE.

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IND-022/2018

08/05/2018 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize através da Secretaria de Obras do Município a reposição dos refletores da Quadra Poliesportiva Antônio Silvério Moreira, na comunidade de Gangorrinha.

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PLO-062/2018

03/05/2018 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A ANTONIO BELIM RODRIGUES.

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PLO-054/2018

02/05/2018 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A ALEX SANTIAGO.

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PLO-042/2018

27/04/2018 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO A JOSE ARNAUD GUIMARÃES DA SILVA.

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PLO-043/2018

27/04/2018 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO A LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.

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REQ-020/2018

26/04/2018 - Requerimento

Requer da Presidente da Câmara, enviei ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio do documento da área pública que corresponde o Estádio de futebol, próximo ao IFCE, na Taperinha, nesta cidade.

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PLO-037/2018

16/04/2018 - Projeto Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA  2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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REQ-019/2018

12/04/2018 - Requerimento

Requer da Presidente da Câmara, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio dos documentos da área pública que corresponde a Escola Municipal Pedro Moreira de Souza e o campo de futebol anexado a referida escola.

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PRE-002/2018

16/02/2018 - Projeto de Resolução

Substitutivo ao Projeto de Resolução N° 002/2018, de autoria dos Vereadores, que altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

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PLO-003/2018

26/01/2018 - Projeto Lei Ordinária

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 003/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

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REQ-008/2018

25/01/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 003/2018.

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REQ-003/2018

19/01/2018 - Requerimento

Requer a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 001/2018.

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IND-070/2017

08/08/2017 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que viabilize através da Secretaria de Obras do Município a instalação de sinalizadores, tipo “tartarugas” na Rua José Felipe e Travessa José Felipe na Comunidade da Gangorrinha.

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REQ-036/2017

03/08/2017 - Requerimento

Protesta apoio às reivindicações pleiteadas pelo Ministério Público Estadual na Ação Civil Pública (Processo nº.: 9269-43.2016.8.06.0169), requerendo do Excelentíssimo Juiz de Direito de Tabuleiro do Norte que priorize a demanda para o deslinde da matéria, por tratar-se de interesse coletivo dos munícipes desta comarca, sendo imprescindível a disponibilização dos serviços da Defensoria Pública todos os dias da semana.

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REQ-034/2017

07/07/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:

- Projeto de Lei nº 080/2017 - (Eleva a Vaquejada).

- Projeto de Lei nº 083/2017 - (Regulamenta a Vaquejada).

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REQ-028/2017

02/07/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:


- Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do Poder executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

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REQ-032/2017

30/06/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:

- Projeto de Lei nº 026/2017 - (Inspeção Sanitária).

- Projeto de Lei nº 079/2017 - (Termo de Cooperação).

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REQ-026/2017

26/05/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação do Projeto de Lei nº 078/2017.


- PROJETO DE LEI Nº 078/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, na forma que indica.

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PLO-053/2017

26/05/2017 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR JOSÉ AIRTON CIRILO.

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PLO-054/2017

26/05/2017 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO COSTA LIMA.

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PLO-055/2017

26/05/2017 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSE PINHEIRO.

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PLO-056/2017

26/05/2017 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A SENHORA MARIA DE FATIMA FREIRES DA CRUZ.

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PLO-057/2017

26/05/2017 - Projeto Lei Ordinária

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SENHOR FELIPE LAURO COSTA DE OLIVEIRA.

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IND-048/2017

25/05/2017 - Indicação

Solicita da Secretaria de Obras e Serviços públicos, providenciar a recuperação da fossa e das paredes do prédio do Posto de Saúde da Comunidade de Gangorrinha nesta cidade, como também a capinagem do mato ao redor do posto, principalmente atrás do posto.

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REQ-025/2017

25/05/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos de Lei nº 042 a 077/2017.

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IND-043/2017

09/05/2017 - Indicação

Solicitando do Secretário de Obras e Serviços Públicos, a limpeza da Escola Pedro Moreira de Souza (escola nova) da Comunidade da Gangorrinha, precisamente a capinagem do mato existente.

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IND-044/2017

09/05/2017 - Indicação

Solicita do Secretário de Obras e Serviços Públicos, a limpeza (capinagem do mato) do Posto de Saúde, Hilário Domingos de Almeida, no Bairro 08 de Setembro.

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REQ-023/2017

03/05/2017 - Requerimento

Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que encaminhe a esta Casa do Povo, relação de todos os veículos locados ao Município, fazendo-se discriminar por Secretaria, tipo do veículo, valor mensal de locação, nome do proprietário, etc.

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REQ-022/2017

03/05/2017 - Requerimento

Requer urgência especial na apreciação dos Projetos: 


- Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira destinada à realização do CAMPEONATO “PEGA DE BOI NO MATO”, na forma que indica; 

- Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira destinada a realização da Copa Brasil Nordeste Enduro FIM “TAPIOR”, na forma que indica.

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IND-038/2017

19/04/2017 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, que seja executada a Lei Municipal Nº 1.298, de 12 de julho de 2013, que trata da autorização de despesas com transporte de milho, distribuído pelo Governo do Estado do Ceará, aos produtores rurais para manutenção de rebanhos.

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REQ-020/2017

06/04/2017 - Requerimento

Requer após ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA ESPECIAL na apreciação dos Projetos:


- Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Poder executivo, que Reajusta a tabela salarial dos Servidores do Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011 e dá outras providências; 

- Projeto de Lei Nº 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros à título de subvenção social, a Associação dos Ciclistas de Tabuleiro do Norte – Ceará, na forma que indica.

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IND-031/2017

16/03/2017 - Indicação

Solicita da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a recuperação da pavimentação das ruas: Pedro Moreira de Souza e Zé Felipe c/ travessa Zé Felipe, na Comunidade de Gangorrinha.

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IND-023/2017

24/02/2017 - Indicação

Solicita do Senhor Prefeito Municipal que requeira da empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos e limpeza pública, disponibilize 01(um) veículo exclusivo na coleta do lixo nas comunidades mais populosas.

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REQ-010/2017

10/02/2017 - Requerimento

Requerem, após ouvido o Plenário, que seja concedida a urgência especial na apreciação dos Projetos de Lei: 


- PROJETO DE LEI nº 023/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a repassar recursos financeiros à título de subvenção social, a Associação Comunitária de Gangorrinha, na forma que indica.

- PROJETO DE LEI Nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo que Cria o Programa Preparo do Solo para Plantio – PPSP, em substituição ao Programa Hora do Trator – PHT e dá outras providências.

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REQ-005/2017

25/01/2017 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora, que seja encaminhado ofício à operadora de telefonia TIM, solicitando daquela empresa que providencie a melhoria do sinal de celular.

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REQ-004/2017

20/01/2017 - Requerimento

Requer da Presidência da Mesa Diretora, que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o REPASSE EM FINANCEIRO da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE para a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CELESTINA COLARES.

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