Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2405/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 2404/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMО NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 2403/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O "DIA DO PROFISSIONAL DE … |
Municipal |
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N° 2402/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA RAIMUNDO NONATO PINTО. |
Municipal |
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N° 2401/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA VAQUEIRA NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 2400/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
INSTITUI Ο DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO … |
Municipal |
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N° 2399/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ PINTO BEZERRA. |
Municipal |
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N° 2398/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VALDIR RODRIGUES DE AQUINO. |
Municipal |
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N° 2397/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARLENE MOREIRA DE AQUINO. |
Municipal |
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N° 2396/2025
09/07/2025 |
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA PINTO MOREIRA.. |
Municipal |
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