Descrição | Resumo | Data | |
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 10/2023 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 003/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 067/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE - “MEDALHA DE HONRA MÉRITO LEGISLATIVO”, VEREADOR JOSÉ ROSENDO FREIRE: HOMENAGEADOS, SENHORES: EX DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, DR. MOACIR BEZERRA FREIRE (IN MEMORIAM); EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE, SENHOR RAIMUNDO CONRADO LIMA; EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE SENHOR JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA E EX-VEREADOR JOSÉ GARIBALDE GUERREIRO FREIRE. | 31/08/2023 | |
INDICAÇÃO: 54/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VEJA A POSSIBILIDADE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES PROVIDENCIAR A REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRACAS QUE FICAM LOCALIZADAS ÀS MARGENS DO RIO NA PASSAGEM MOLHADA EM TABULEIRO DO NORTE. | 28/08/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 53/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E “EMBELEZAMENTO” DAS PRAÇAS E ESPAÇOS DE LAZER DE NOSSA CIDADE: 1) PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO NO CENTRO DA CIDADE, (LEI 115/1967); 2) PRAÇA MANOEL GUERREIRO GONDIM NO CENTRO DA CIDADE, (LEI 331/1989); 3) PRAÇA COMPLEXO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO DA JUVENTUDE, (LEI 741/2002); 4) PRAÇA JOSÉ MACENA SOBRINHO - DEDÉ MACENA NO BAIRRO MACENA, (LEI 773/2004); 5) PRAÇA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA NO BAIRRO BOM FUTURO, (LEI 800/2005); 6) PRAÇA VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA – EVENTOS, (LEI 801/2005). | 11/08/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 50/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UM PALIATIVO NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE BARRA DO FEIJÃO, PRINCIPALMENTE O ACESSO PAR A ESCOLA PADRE AUGUSTO RÉGIS. | 04/08/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 49/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DAS PINTURAS DAS FAIXAS DE PEDESTRES DAS RUAS DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO CENTRO DA CIDADE. | 04/08/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 44/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE VIABILIZE A RESTAURAÇÃO DA BR-437, NO TRECHO REFERENTE AO POÇO MOSSORÓ-BICA A CABEÇA DA LADEIRA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. | 11/07/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 43/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DAS PINTURAS NAS LOMBADAS DAS RUAS DA CIDADE, PRINCIPALMENTE AS QUE TEM MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS, COM O OBJETIVO DE EVITAR ACIDENTES PELA FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. | 11/07/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 42/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SOLICITE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CAPINAGEM, RECOLHIMENTO DE LIXO, NAS RUAS: CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES E VEREADOR CÂNDIDO MOREIRA MAIA, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL – CESA E PRÓXIMO A SECRETARIA DE CULTURA, NESTA CIDADE. | 11/07/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 09/2023 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO GERARDO NUNES MALVEIRA, CNPJ/MF Nº 08.921.392/0001-33), NA FORMA QUE INDICA. | 04/07/2023 | |
INDICAÇÃO: 40/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, VISANDO A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E EVITANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO. | 03/07/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 39/2023 | A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, DR, RILDSON RABELO VASCONCELOS, SENDO O PODER EXECUTIVO DESTINADO A EXECUTAR AS LEIS DE UM MUNICÍPIO, PARA QUE ENVIE ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS A LEI Nº 1.898/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO OFERECER TÃO IMPORTANTE SERVIÇO À POPULAÇÃO. | 03/07/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 37/2023 | REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO Á SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO PALIATIVO NAS ESTRADAS QUE LIGAM A COMUNIDADE DE LIMOEIRO VERDE À BR-16. | 05/06/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 36/2023 | REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE OLHO D' ÁGUA DA BICA. | 05/06/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 35/2023 | REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO Á EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA E CAPINAGEM, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAGEM NA RUA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES, PRÓXIMO AO RIACHO PERTO DO FERRO DE ENGOMAR. | 05/06/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 34/2023 | REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE CAPINAGEM NA RUA VEREADOR CÂNDIDO MOREIRA MAIA. | 30/05/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 33/2023 | REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO PROVIDENCIAR A REFORMA NA ESTRADA DO SACO BARRO, DOS HIPÓLITOS À LAGOINHA. | 30/05/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 32/2023 | REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO A EMPRESA COMPETENTE RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DO LIXO NOS CONTÊINERES NA COMUNIDADE DE JUAZEIRO, COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UM CONTÊINER PARA A RUA DA LAMA NA COMUNIDADE DE JUAZEIRO. | 30/05/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
INDICAÇÃO: 31/2023 | REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO A EMPRESA COMPETENTE RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE NO ALTO DAS ANGÉLICAS E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO SÍTIO JUAZEIRO. | 30/05/2023 | GERLIANE FREIRE DA SILVA |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 08/2023 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS: - PROJETOS DE TÍTULOS CIDADÃO: 036 A 039; 041, 042; 045 A 059/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ DAMIÃO DE FREITAS MAIA, ALBERT EINSTEIN FREITAS, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, EVALDEMBERG VIANA CHAVES, RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA E LUÍS CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES. - PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES ALEART DE TABULEIRO DO NORTE, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO. - PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 23/05/2023 |