FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, VEM REQUERER, DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESSE PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI, À ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS DE TABULEIRO DO NORTE.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA REVER A LEI 1.332/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA).

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:

- PROJETOS DE LEI Nº 083/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 088/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ISENÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICÍPIO; -PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTÃO APTOS A DESENVOLVER AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM INSCRIÇÃO NO COFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932. DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 2.291 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZARO PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTÃO APTOS A DESENVOLVER AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM INSCRIÇÃO NO COFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ISENÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICIPIO.

MOÇAO DE APOIO AO VEREADOR RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA, EM VIRTUDE, O MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSAR COM AÇÃO CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

ALBERT EINSTEIN FREITAS, CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, EVALDEMBERG VIANA CHAVES, FRANCISCO BRITO DE MORAIS, FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, JOSÉ VANDECIR MAIA, MARCONI GADELHA SANTOS ANDRADE, MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, NEUKENNEDY MAIA SOARES E RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESSE PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E CESSÃO DE MOTOCICLETAS (POP 110 HONDA) E CAPACETES, PARA OS SERVIDORES TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), MUNICIPAL E ESTADUAL, COMO TAMBÉM OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, AFIM DE GARANTIR MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS ÀS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE -CE.

ALBERT EINTEIN FREITAS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO ENTRE AS COMUNIDADES DE JENIPAPEIRO, BARRINHA E COBERTO, PARA AS COMUNIDADES DE MOITA VERDE, TIÚ E MALHADINHA, NESSE MUNICÍPIO.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO E JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEEM NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, JUNTAMENTE COM O ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES RESIDENTE NAS RUAS: FRANCISCO MOREIRA, ALFREDO GADELHA E VEREADOR LUÍS CHAVES, SOLICITAR DO SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VER. MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL QUE ATRAVESSA AS RUAS CITADAS.

ALBERT EINSTEIN FREITAS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, VEM REQUERER, DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA CAUSA ANIMAL, EM DATA A SER DEFINIDA.

ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº.:26302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETATIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENVIADOS OFÍCIOS AO JUIZ ELEITORAL DA 91ª ZONA ELEITORAL, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ADOTEM PROVIDÊNCIAS PARA O RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES ELEITORAIS ANTERIORMENTE VINCULADAS ÀS COMUNIDADES ENVOLVIDAS NO LÍTIGO TABULEIRO DO NORTE/ALTO SANTO, AGORA SEM CONTROVÉRSIA, PERTENCENTES NO TERRITÓRIO DE TABULEIRODO NORTE-CE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 17.382, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 (D.O.08.01.21).

OS VEREADORES ALBERT EINSTEIN FREITAS, ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, EVALDEMBERG VIANA CHAVES, FRANCISCO BRITO DE MORAIS, FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, JOSÉ VANDECIR MAIA, MARCONI GADELHA SANTOS ANDRADE, MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, NEUKENNEDY MAIA SOARES E RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPUS DO IFCE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA TRATAR SOBRE A SOLICITAÇÃO COM ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE ACADÊMICA DO IFCE, CAMPUS DE TABULEIRO DO NORTE, COM O INTUITO DE PROMOVER UM DIÁLOGO REFERENTE AS PREOCUPAÇÕES E DESCONTENTAMENTOS SOBRE ACESSO AO CAMPUS EM DATA A SER DEFINIDA.

VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, VEM REQUERER, QUE SEJA CONVIDADO O COORDENADOR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SENHOR THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, PARA VIM PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO FÁBIO HOLANDA, VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO ALTO SANTO/CE, OCORRIDO EM SÃO PAULO NO DIA 25/11/2023, VÍTIMA DE CÂNCER AOS 46 ANOS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, (RUA JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA).

RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER, QUE O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO NOS ANAIS DA CÂMARA DAS LEIS QUE CONSTAM AS DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES, COMO TAMBÉM, ENVIAR OFÍCIO A SALA TÉCNICA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE ENVIE A ESSE PODER LEGISLATIVO ÀS ARTÉRIAS URBANAS QUE ESTÃO FALTANDO DENOMINAÇÃO.

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
? PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

? PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, (RUA MARIA DA SILVA PINTO).

MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO - VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, EM REQUERIMENTO VERBAL, O QUAL FOI REDUZIDO A TERMO, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM A JUSTA LUTA TERRITORIAL DA POPULAÇÃO DE TABULEIRO DE NORTE, QUE ESTAVA EM SITUAÇÃO DE “LITÍGIO” ENTRE TABULEIRO DO NORTE E ALTO SANTO”.

O VEREADOR RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL, ZEZINHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DA CIDADES, O QUE ADIANTE SE SEGUE: SOLICITAMOS QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA SINALIZE: A AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, ENTRE OS BAIRROS ÁGUA SANTA E BAIRRO SÃO VICENTE; RUA ZILTAMIR CHAVES, NO BAIRRO SÃO VICENTE; E DAR CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO CENTRO, PRECISAMENTE, APÓS O SUPERMERCADO SUPER-SOL, ATÉ A RUA ANTÔNIO ALVES MAIA, NESSE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JURANIDES MAIA.

SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023 - CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA CONVIDADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE COMPAREÇA A UMA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA INFORMAR SOBRE A PROGRAMAÇÃO DAS DECORAÇÕES DA FESTA NATALINA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.