REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 11/2023

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Data: 14/09/2023
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Resumo
OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS: SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA; PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/09/2023 CADASTRADO CADASTRADO
14/09/2023 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 14 de Setembro de 2023. mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
14/09/2023 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 14 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA CONCLUÍDO ARQUIVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LEYCONN CONRADO

1º VICE-PRESIDENTE

PSD

Autor

MARCONIN GADELHA

2º VICE-PRESIDENTE

PTB

Autor

DAMIÃO DO POVÃO

VEREADOR(A)

PP

Autor

NEUKENNEDY SOARES

VEREADOR(A)

PP

Autor

CLENIA CHAVES

2º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

BERG CHAVES

VEREADOR(A)

PP

Autor

ANTERIO DO SINDICATO

VEREADOR(A)

PT

Autor

RONALDO MALVEIRA

VEREADOR(A)

PP

Autor

PROFESSOR TIM

1º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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