Resumo
OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
- PROJETOS DE LEI Nº 001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.995 DE 22 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEU FEDERAL N° 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; -PROJETO DE LEI Nº 006/20234, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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22/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
26/01/2024 | 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 25 de Janeiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
26/01/2024 | 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 25 de Janeiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | ÚNICA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
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NEUKENNEDY SOARES |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
|
LULU |
VEREADOR(A) |
PSB |
Autor |
|
LULU |
VEREADOR(A) |
PTB |
Autor |
|
PROFESSOR TIM |
1º SECRETÁRIO(A) |
PSB |
Autor |
|
PROFESSOR TIM |
1º SECRETÁRIO(A) |
PP |
Autor |
|
LEYCONN CONRADO |
1º VICE-PRESIDENTE |
PSB |
Autor |
|
LEYCONN CONRADO |
1º VICE-PRESIDENTE |
PSD |
Autor |
|
MARCONIN GADELHA |
2º VICE-PRESIDENTE |
PTB |
Autor |
|
BERG CHAVES |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
|
RONALDO MALVEIRA |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
|
CHICO BRITO |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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