MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO - VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER, AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETOS AO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO;
2) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS;
3) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA;
4) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTE SALARIAL DE 5%; AOS SERVIDORES DE CATEGORIAS QUE NÃO OBTIVERAM AUMENTO;
5) SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI 1.995/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA BATISTA MAIA, PRECISAMENTE NO SETOR QUE FICA APÓS A OFICINA DE LIRO, ATÉ O FINAL DA RUA, ONDE SE ENCONTRA A CASA DE CONSTRUÇÃO QUE MUITO AJUDA NA CONSTRUÇÃO DE NOSSA CIDADE.

A VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA BATISTA MAIA, PRECISAMENTE NO SETOR QUE FICA APÓS A OFICINA DE LIRO, ATÉ O FINAL DA RUA, ONDE SE ENCONTRA A CASA DE CONSTRUÇÃO QUE MUITO AJUDA NA CONSTRUÇÃO DE NOSSA CIDADE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO GERARDO NUNES MALVEIRA, CNPJ/MF Nº (08.921.392/0001-33), NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTES DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF DE MEDICAMENTOS PARA COMPARECER UMA REUNIÃO DAS COMISSÕES, E POSTERIOR MARCA PARA PARTICIPAR DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO.

DENOMINA DE AFONSO IZÍDIO DA SILVA, A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.